Institucional


Publicado:  05/03/13 17:49

Declaração De Princípios Dos Conselhos Regionais De Desenvolvimento


Os presidentes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, reunidos em Porto Alegre, no dia 11 de setembro de 1997, resolvem adotar os seguintes princípios, que devem nortear o trabalho de todos os participantes dos COREDES;


Promoção de desenvolvimento regional: O objetivo central da atuação do COREDES é a promoção do desenvolvimento regional, compatibilizando competitividade, equidade e sustentabilidade. Autonomia O trabalho dos COREDES e de seus membros deve pautar-se pela autonomia, pela isenção e pela neutralidade em relação às diferentes instâncias governamentais, às correntes político-partidárias ou a quaisquer outras organizações da região ou de fora da região.

Pluralidade e identificação de consensos: Deve ser estimulada a livre expressão das diferenças de pensamento entre os  membros do Conselho. Essa livre expressão deverá servir como ponto de partida para um esforço no sentido da identificação de pontos de consenso, entre os segmentos que compõem a sociedade da região, quanto à forma de promover o desenvolvimento regional.

Confiança, cooperação e formação de parcerias: A ação dos COREDES deve contribuir para estreitar os laços de confiança, estimular a cooperação e viabilizar o estabelecimento de parcerias entre os diferentes segmentos da sociedade civil da região, bem como entre esses segmentos e as várias instâncias da administração pública, na busca do desenvolvimento regional.

Integração, articulação e consolidação das identidades regionais: Os COREDES devem constituir-se em um espaço de articulação da sociedade regional, atuando no sentido de integrar os esforços da sociedade civil e das diferentes instâncias da administração pública que tenham como objetivo a promoção do desenvolvimento. A participação dos diferentes segmentos da sociedade na discussão dos problemas da sua região, no âmbito dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, deverá servir de base para a consolidação de uma identidade regional, entendida como o sentimento de pertinência a uma comunidade territorialmente organizada. A existência desse
sentimento é condição essencial para que um determinado território possa ser, efetivamente, denominado de região.


Busca da regionalização das políticas de desenvolvimento: A ação dos Conselhos deve contribuir para articulação, em  escala regional, dos esforços locais de promoção do desenvolvimento. Deve voltar-se, também, para fazer com que as ações setoriais das diferentes instâncias de governo sejam estruturadas e integradas de forma a caracterizar verdadeiras políticas de desenvolvimento regional.

Aumento permanente da representatividade e da organização: Os COREDES devem empreender um esforço permanente no sentido de ampliar sua representatividade e sua penetração junto à comunidade, organizando e integrando à sua composição os segmentos ainda desarticulados da sociedade da região.

Apoio à continuidade das políticas públicas de interesse regional: Os COREDES devem defender a implementação e a continuidade das políticas governamentais que contribuem de maneira efetiva para o desenvolvimento regional, evitando seu abandono por motivos alheios ao interesse público.



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Acesso a informação.
Participação popular e cidadã.

http://www.consultapopular.rs.gov.br

http://www.participa.rs.gov.br

 

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